terça-feira, 3 de junho de 2014

Uma grande conquista

Em maio de 2013, três projetos de iniciativa do Poder Executivo, que diziam respeito à área cultural do município, foram aprovados:

  • Projeto de Lei que institui a Fundação Cultural de Treze Tílias para definir níveis de vencimento. A Fundação Cultural foi criada por lei em 2003, porém estava inativa. O projeto criou os cargos e vencimentos para o gestor dessa fundação.
  • Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir o imóvel denominado hoje como Centro de Eventos Maria Thaler Moser como patrimônio da Fundação Cultural de Treze Tílias, conforme exigência legal.
  • O terceiro projeto instituiu o Sistema Municipal de Cultura, estabelecendo diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura. 

O SNC – Sistema Nacional de Cultura, instituído pelo governo federal, proporciona e disponibiliza aos municípios uma série de ferramentas e investimentos para difusão, valorização e manutenção das suas diversidades culturais.

O município de Treze Tílias não poderia obter nenhum proveito e muito menos investimentos advindos do Ministério da Cultura por falta de adequação técnica ao perfil exigido no SNC.

A implantação do Sistema Municipal de Cultura tem exigido um minucioso trabalho, contudo, essa iniciativa foi um grande passo para o setor cultural! 

Em outras postagens, será explicado passo-a-passo do funcionamento da estrutura existente e comparativo com relação a outros municípios, os quais consideram o modelo ideal este implantado no município.



Confira aqui a Lei do Sistema Municipal de Cultura: http://trezetilias.sc.gov.br/conteudo/?item=16441&fa=3&cd=106500

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